quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Fonte: http://militarlegal.blogspot.com/
A principal causa da revolução de 1964 foi quando o Governo Federal atentou contra os princípios da hierarquia nas Forças Armadas. Parece que as pessoas não aprendem com a história, pois o mesmo atentado tem ocorrido nos dias atuais,capitaniado pelo governo do PT,utilizando como teste as PMs e caso consigam colocar de joelhos as Corporações Militares Estaduais, certamente a próxima vítima será o Exército.
No Estado do RJ, estamos assistindo a bizarrice de 66 Aspirantes,declarados em dezembro, estarem nas ruas ganhando um salário inferior ao de Cabo,tendo que lhes dar ordem,supervisionarem e minstrar Instrução, pois a política de gratificações implementada pelo Governo Federal tem resultado em uma quebra do escalonamento salarial, implicando seriamente na hierarquia. Já imaginaram o que significa um Técnico Judiciário ganhando um salário maior do que o de um Juiz? Imaginem então as consequências de uma distorção salarial dessa magnitude em uma Instituição Militar?
Ademais, os Aspirantes não devem querer sair Oficial, pois se o forem irão perder a Bolsa Olímpica de R$ 1.200,oo, que será concedida nos próximos meses pelo Governo Federal aos militares estaduais que ganhem até R$ 3.200. Assim também, o Primeiro-Sargento não vai querer sair Oficial QOA, senão perderá a gratificação.Um absurdo total, um verdadeiro acinte contra os princípios da Hierarquia e da Disciplina, bases das PMs e das FFAA.
Cadê a IGPM(Inspetoria Geral das Polícias Mílitares),órgão do Exército Brasileiro,responsável pela supervisão das PMs, que não se pronuncia sobre esse verdadeiro atentado ao estamento militar?
A gratificação pode ser dada,porém deve ser de igual valor para todos os Militares, do Soldado ao Coronel, a fim de não ferir o escalonamento salarial,quebrando assim os princípios basilares das Instituições Militares, a saber, a Hierarquia e a Disciplina.
sábado, 9 de janeiro de 2010
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
PRAÇAS DE TODO O RIO DE JANEIRO - URGENTE!!!!
terça-feira, 29 de dezembro de 2009
Fonte: http://contodefardas.blogspot.com/
CAROS PRAÇAS DAS POLÍCIAS MILITARES DE TODO O BRASIL:
ESTÁ SENDO VEICULADO NA INTERNET QUE A UNIÃO NÃO ESTÁ INTERESSADA EM BANCAR A BOLSA OLÍMPICA PARA OS OFICIAIS DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO E FUTURAMENTE DE TODO O BRASIL.
COM ISSO OS OFICIAIS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA QUE O PISO NÃO SEJA IMPLANTADO, POIS SERIA QUEBRA DE HIERARQUIA!!! AH, FALA SÉRIO!!!
QUEBRA DE HIERARQUIA É O MEU SALÁRIO CONTINUAR SENDO DE 800 REAIS!!!!
OFICIAL JÁ GANHA MUITO BEM, OBRIGADO!
O PRAÇA TÁ NA #$$¨&*%$¨¨¨%!
POR ISSO OS OFICIAS ESTÃO SE MOBILIZANDO, MANDANDO E-MAILS PARA A NÃO-APROVAÇÃO DA BOLSA OLÍMPICA.
ENTÃO VAMOS FAZER AO CONTRÁRIO: VAMOS MANDAR E-MAIL PARA QUE SEJA SIM, APROVADA DO JEITO QUE ESTÁ! NÓS SOMOS MUITO MAIS EM NÚMERO!!!
É CHEGADA A HORA!!
SEGUE O LINK PARA MANDAR O E-MAIL: PRONASCI - MJ
VAMOS COMEÇAR A TRABALHAR! VAMOS MANDAR OS E-MAILS!!! 1 POR DIA!!!
AS POLÍCIAS MILITARES SÃO FEITAS DE PRAÇAS!!!!!
VAMOS NOS UNIR!!
A HORA É AGORA!!!!!!
Fonte: http://contodefardas.blogspot.com/
CAROS PRAÇAS DAS POLÍCIAS MILITARES DE TODO O BRASIL:
ESTÁ SENDO VEICULADO NA INTERNET QUE A UNIÃO NÃO ESTÁ INTERESSADA EM BANCAR A BOLSA OLÍMPICA PARA OS OFICIAIS DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO E FUTURAMENTE DE TODO O BRASIL.
COM ISSO OS OFICIAIS ESTÃO SE MOBILIZANDO PARA QUE O PISO NÃO SEJA IMPLANTADO, POIS SERIA QUEBRA DE HIERARQUIA!!! AH, FALA SÉRIO!!!
QUEBRA DE HIERARQUIA É O MEU SALÁRIO CONTINUAR SENDO DE 800 REAIS!!!!
OFICIAL JÁ GANHA MUITO BEM, OBRIGADO!
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POR ISSO OS OFICIAS ESTÃO SE MOBILIZANDO, MANDANDO E-MAILS PARA A NÃO-APROVAÇÃO DA BOLSA OLÍMPICA.
ENTÃO VAMOS FAZER AO CONTRÁRIO: VAMOS MANDAR E-MAIL PARA QUE SEJA SIM, APROVADA DO JEITO QUE ESTÁ! NÓS SOMOS MUITO MAIS EM NÚMERO!!!
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AS POLÍCIAS MILITARES SÃO FEITAS DE PRAÇAS!!!!!
VAMOS NOS UNIR!!
A HORA É AGORA!!!!!!
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Taxas de homicídios
Direitos Humanos - 05/01/2010 16:31
Observatório de favelas - Noticia & Análises
O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) divulgou nesta segunda feira, dia 4, os dados sobre violência no estado, relativos ao mês de novembro de 2009. Comparando com mesmo período de 2008, foram registradas menos 78 mortes por homicídios dolosos (assassinatos), o que representa uma diminuição de 15,1%.
Se considerarmos o “trimestre móvel” que inclui os meses de setembro, outubro e novembro, o índice de homicídios dolosos caiu 14,4%. Isto quer dizer que, em 2009, foram 217 mortes a menos do que no mesmo período do ano anterior.
De acordo com o ISP, houve também uma redução significativa de roubos de rua (transeuntes e coletivos), roubos de automóveis e latrocínios (roubos seguidos de morte). Em 2009, nesses três meses, foram menos 21 pessoas assassinadas por “assaltantes” no Rio.
A queda em algumas taxas foi celebrada por parte dos jornais cariocas e comentada pelo governador Sérgio Cabral, para quem os índices refletem a política de segurança implantada no Rio de Janeiro em 2009.
O pesquisador e professor Luiz Antonio Machado, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), acredita que é preciso analisar os índices com cautela e diz que ainda não há motivo para comemorar. Para ele, afirmar que os números resultam da política de segurança pública vigente “é uma irresponsabilidade do ponto de vista analítico”, comenta.
“As taxas vêm caindo como resultado de um processo de longo prazo, e não da política de segurança, que continua sendo uma política de guerra”, conclui Machado.
O argumento do professor parece encontrar justificativa em uma das taxas apuradas pelo Instituto. Os autos de resistência, título que reúne as mortes ocorridas em confrontos que envolvem a polícia, apresentou aumento de 15,7% (mais 34 vítimas) em relação ao trimestre móvel do ano de 2008. Para além dos dados do penúltimo mês de 2009, os números divulgados na página do ISP mostram que, de uma maneira geral, o ano não foi só de boas notícias no que diz respeito à segurança pública. No primeiro trimestre, 1.695 pessoas foram assassinadas no estado, sendo 622 na cidade do Rio de Janeiro – 39 a mais que em 2008. Destas, 568 mortes ocorreram na Zona Norte e Oeste da cidade, ou seja, mais de 90% dos casos. Esses índices não mereceram comentário por parte do governador ou da imprensa.
É nesse contexto que Luiz Antonio Machado lembra que, apesar da celebração do governo do estado e de parte mídia, o número de homicídios ainda é muito alto. “Não há motivos para soltar fogos”, finaliza o pesquisador.
Observatório de favelas - Noticia & Análises
O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) divulgou nesta segunda feira, dia 4, os dados sobre violência no estado, relativos ao mês de novembro de 2009. Comparando com mesmo período de 2008, foram registradas menos 78 mortes por homicídios dolosos (assassinatos), o que representa uma diminuição de 15,1%.
Se considerarmos o “trimestre móvel” que inclui os meses de setembro, outubro e novembro, o índice de homicídios dolosos caiu 14,4%. Isto quer dizer que, em 2009, foram 217 mortes a menos do que no mesmo período do ano anterior.
De acordo com o ISP, houve também uma redução significativa de roubos de rua (transeuntes e coletivos), roubos de automóveis e latrocínios (roubos seguidos de morte). Em 2009, nesses três meses, foram menos 21 pessoas assassinadas por “assaltantes” no Rio.
A queda em algumas taxas foi celebrada por parte dos jornais cariocas e comentada pelo governador Sérgio Cabral, para quem os índices refletem a política de segurança implantada no Rio de Janeiro em 2009.
O pesquisador e professor Luiz Antonio Machado, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), acredita que é preciso analisar os índices com cautela e diz que ainda não há motivo para comemorar. Para ele, afirmar que os números resultam da política de segurança pública vigente “é uma irresponsabilidade do ponto de vista analítico”, comenta.
“As taxas vêm caindo como resultado de um processo de longo prazo, e não da política de segurança, que continua sendo uma política de guerra”, conclui Machado.
O argumento do professor parece encontrar justificativa em uma das taxas apuradas pelo Instituto. Os autos de resistência, título que reúne as mortes ocorridas em confrontos que envolvem a polícia, apresentou aumento de 15,7% (mais 34 vítimas) em relação ao trimestre móvel do ano de 2008. Para além dos dados do penúltimo mês de 2009, os números divulgados na página do ISP mostram que, de uma maneira geral, o ano não foi só de boas notícias no que diz respeito à segurança pública. No primeiro trimestre, 1.695 pessoas foram assassinadas no estado, sendo 622 na cidade do Rio de Janeiro – 39 a mais que em 2008. Destas, 568 mortes ocorreram na Zona Norte e Oeste da cidade, ou seja, mais de 90% dos casos. Esses índices não mereceram comentário por parte do governador ou da imprensa.
É nesse contexto que Luiz Antonio Machado lembra que, apesar da celebração do governo do estado e de parte mídia, o número de homicídios ainda é muito alto. “Não há motivos para soltar fogos”, finaliza o pesquisador.
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
segunda-feira, 14 de dezembro de 2009
Acompanhe facilmente a blogosfera policial
A discussão que parecia interminável com o Roger no Gtalk, pode chegar ao fim. Depois de acurada pesquisa e argumentação lógica, o Stive tentou solucionar a lide. E é blogosfera! Viu Roger? :D
Acompanhe facilmente a blogosfera policial
Blogosfera Policial - Feed
Você gosta de acompanhar os blogs policiais mas você se perde no meio de tantos blogs? Você não tem tempo para visitar todos eles? Você gostaria de, em um só site, poder ler todos os blogs?
Seus problemas acabaram!
Agora ficou fácil acompanhar todos os blogs policiais. Acesse o site da blogosfera policial e coloque-o em seus favoritos.
Também pode acessar pelo quadrinho “as últimas dos blogs policiais” que fica ali do lado, à esquerda. Toda vez que um blog é atualizado ele aparece ali. Basta clicar em “read more”.
Além dos blogs policiais estão incluídos o Santa Bárbara e Rebouças e o blog de notícias da Renata ASPRA.
Novos blogs policiais – a vez dos praças da PM
Diário do Stive
O Diário do Stive é o mais novo blog policial e já é destaque pelo belo design. Repare nas charges randômicas do topo do site! O autor, Soldado Niedson da PM de Goiás, é fera em edição de imagens e vídeos. No momento está desenvolvendo um interessante sistema de classificação dos blogs policiais. A novidade vai premiar os blogs por critérios de qualidade na navegação, design e conteúdo.
O Diário do Stive é parte do Portal Stive, o recém nascido ponto de encontro de todo profissional de segurança pública. É o portal que mais dá moral aos blogs policiais, mantendo a extensa lista sempre atualizada. Espiando agora a lista dos blogs policiais lá no Portal Stive já notei dois novos blogs: o PM Vida e o Inferno Foi Sua Missão. A tabela Stive de salários das PM do Brasil já é referência na Internet.
Praças da PMERJ
Com a mesma satisfação que anunciei em 2006 o blog O Alvo da Chibata, divulgo agora o Praças da PMERJ. Escrito a seis mãos, pela Mônica, Cláudia e M. Maximus, é um blog de soldados e cabos. Acompanho diariamente. Arrisco dizer que existam outros blogs de praças escondidos por aí. Divulguem seus blogs senhores!
Esposa de praça da PM
Uma grata surpresa! Surgiu neste mês também o Esposa de Praça da PM. A Sílvia Alves, cansada das injustiças, do descaso e do “ódio popular” cometidos contra os policiais militares, em particular contra o seu marido, resolveu desabafar na Internet.
Blogs que (quase) acabaram
Infelizmente muitos blogs quase que ficaram pelo caminho, não fossem adotados pelo Major Wanderby. Só me dei conta disso após ter divulgado a grande lista da blogosfera policial, quando voltei a atualizar o Diário de um PM. O Choque de Cidadania (Capitão Bulhões), o Falando de Polícia (Tenente Teixeira), O Alvo da Chibata (anônimo) e o Justiça Salarial na PM (anônimo) agora são assinados pelo Major Wanderby.
Menção especial
Abordagem Policial
Dos novos blogs que surgiram durante minha quarentena, um merece menção especial. O Abordagem Policial é um blog escrito por cinco cabeças pensantes, futuros Oficiais da Polícia Militar da Bahia, dentre eles o blogueiro veterano Danillo do Café do Dom e o Victor do Blitz Policial. Se existe uma Tropa de Elite[bb] da Blogosfera Policial, com certeza o Abordagem Policial faz parte dela.
Lá você vai encontrar textos muito bem escritos, que variam desde as últimas notícias de segurança pública até aprofundados artigos técnicos e acadêmicos. Quando eu digo bem escrito, é muito bem escrito mesmo, num nível que não vai encontrar em nenhum outro blog policial.
A qualidade indisfarçável do Abordagem Policial começa a ganhar merecido reconhecimento na Internet, inclusive concorrendo ao prêmio iBEST. Parabéns ao alunal!
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Blogosfera Policial - Feed
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Agora ficou fácil acompanhar todos os blogs policiais. Acesse o site da blogosfera policial e coloque-o em seus favoritos.
Também pode acessar pelo quadrinho “as últimas dos blogs policiais” que fica ali do lado, à esquerda. Toda vez que um blog é atualizado ele aparece ali. Basta clicar em “read more”.
Além dos blogs policiais estão incluídos o Santa Bárbara e Rebouças e o blog de notícias da Renata ASPRA.
Novos blogs policiais – a vez dos praças da PM
Diário do Stive
O Diário do Stive é o mais novo blog policial e já é destaque pelo belo design. Repare nas charges randômicas do topo do site! O autor, Soldado Niedson da PM de Goiás, é fera em edição de imagens e vídeos. No momento está desenvolvendo um interessante sistema de classificação dos blogs policiais. A novidade vai premiar os blogs por critérios de qualidade na navegação, design e conteúdo.
O Diário do Stive é parte do Portal Stive, o recém nascido ponto de encontro de todo profissional de segurança pública. É o portal que mais dá moral aos blogs policiais, mantendo a extensa lista sempre atualizada. Espiando agora a lista dos blogs policiais lá no Portal Stive já notei dois novos blogs: o PM Vida e o Inferno Foi Sua Missão. A tabela Stive de salários das PM do Brasil já é referência na Internet.
Praças da PMERJ
Com a mesma satisfação que anunciei em 2006 o blog O Alvo da Chibata, divulgo agora o Praças da PMERJ. Escrito a seis mãos, pela Mônica, Cláudia e M. Maximus, é um blog de soldados e cabos. Acompanho diariamente. Arrisco dizer que existam outros blogs de praças escondidos por aí. Divulguem seus blogs senhores!
Esposa de praça da PM
Uma grata surpresa! Surgiu neste mês também o Esposa de Praça da PM. A Sílvia Alves, cansada das injustiças, do descaso e do “ódio popular” cometidos contra os policiais militares, em particular contra o seu marido, resolveu desabafar na Internet.
Blogs que (quase) acabaram
Infelizmente muitos blogs quase que ficaram pelo caminho, não fossem adotados pelo Major Wanderby. Só me dei conta disso após ter divulgado a grande lista da blogosfera policial, quando voltei a atualizar o Diário de um PM. O Choque de Cidadania (Capitão Bulhões), o Falando de Polícia (Tenente Teixeira), O Alvo da Chibata (anônimo) e o Justiça Salarial na PM (anônimo) agora são assinados pelo Major Wanderby.
Menção especial
Abordagem Policial
Dos novos blogs que surgiram durante minha quarentena, um merece menção especial. O Abordagem Policial é um blog escrito por cinco cabeças pensantes, futuros Oficiais da Polícia Militar da Bahia, dentre eles o blogueiro veterano Danillo do Café do Dom e o Victor do Blitz Policial. Se existe uma Tropa de Elite[bb] da Blogosfera Policial, com certeza o Abordagem Policial faz parte dela.
Lá você vai encontrar textos muito bem escritos, que variam desde as últimas notícias de segurança pública até aprofundados artigos técnicos e acadêmicos. Quando eu digo bem escrito, é muito bem escrito mesmo, num nível que não vai encontrar em nenhum outro blog policial.
A qualidade indisfarçável do Abordagem Policial começa a ganhar merecido reconhecimento na Internet, inclusive concorrendo ao prêmio iBEST. Parabéns ao alunal!
Década quase perdida

DOSSIÊ VIOLÊNCIA
Luis Flavio Sapori
A sociedade brasileira chega ao fim da primeira década do novo milênio com indicadores de criminalidade ainda muito preocupantes. E, pior do que isso, sem uma definição política clara de como lidar com o problema. A insegurança pública persiste como grave obstáculo à consolidação de nossas instituições democráticas.
O patamar da taxa de homicídios está estabilizado em 26 homicídios por 100 mil habitantes para o país como um todo. Quando analisamos, contudo, as peculiaridades das realidades regionais, identificamos “taxas venezuelanas” (taxa de homicídios superior a 50 homicídios por 100 mil habitantes) em alguns estados. Alagoas alcançou e vem mantendo a liderança do ranking nacional de homicídios desde 2006, com 80 homicídios por 100 mil habitantes, superando Pernambuco e Espírito Santo. Sua capital, Maceió, com população próxima a 1 milhão de habitantes, registrou pelo menos 900 assassinatos ao ano, entre 2006 e 2008. O estado da Bahia, por sua vez, é outra novidade dos últimos anos, apresentando crescimento expressivo das taxas de homicídios, principalmente na Região Metropolitana de Salvador. Merecem menção, ainda, algumas regiões metropolitanas, outrora pacíficas, e que estão sofrendo com a deterioração da ordem pública, quais sejam, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Manaus e Belém.
As evidências disponíveis reforçam o diagnóstico do perfil predominante das vítimas, que não mudou ao longo da década: homens jovens, entre 15 e 25 anos, de cor negra e residentes na periferia social dos grandes e médios centros urbanos. Além disso, sabemos que os conflitos geradores dos assassinatos persistem, em boa medida, relacionados ao tráfico de drogas. Tenho trabalhado com a hipótese, ainda não confirmada empiricamente, de que a disseminação do crack se constitui em poderoso fator de risco da violência na sociedade brasileira. As características do mercado ilícito do crack tendem a potencializar relações conflitivas, em especial entre comerciantes e consumidores, gerando verdadeiras epidemias de violência.
No que se refere às políticas públicas de controle da criminalidade, continua prevalecendo a racionalidade típica do gerenciamento de crises, a despeito de alguns avanços pontuais aos quais farei referência adiante. As secretarias estaduais de segurança pública, bem como as secretarias estaduais de Justiça, persistem gerenciando apenas os problemas imediatos que se lhes manifestam. Planejamentos de médio e longo prazos fundamentados em diagnósticos quantitativos e qualitativos da realidade raramente são formulados. Imaginar mecanismos de monitoramento e avaliação de projetos é “coisa de outro mundo”. A quantidade e a qualidade das equipes técnicas das respectivas secretarias são limitadas, o que explica, em parte, a incapacidade das mesmas de executar em plenitude os recursos financeiros disponibilizados para investimento. Esta, inclusive, tem sido uma justa reclamação da Secretaria Nacional de Segurança Pública junto aos governos estaduais. O dinheiro federal investido na segurança pública vem aumentando desde 2007, contudo, os governos estaduais não conseguem gastá-lo por completo.
O modismo do momento é a presença de delegados federais, da ativa ou aposentados, como secretários de Segurança Pública. Estimativas recentes revelam que em 17 estados brasileiros eles estão ocupando tais cargos. Em momentos anteriores, prevaleceram policiais, procuradores de Justiça, desembargadores e oficiais da reserva do Exército. Subjaz em tais escolhas “técnicas” a suposição de que o secretário de Segurança Pública deve ser um “erudito do direito penal” ou “um operacional” ou mesmo “um mano de piedra”. Não há evidência de que tal supremacia dos delegados federais tenha implicado ganho de qualidade na gestão das políticas estaduais de controle da criminalidade, salvo os casos de Pernambuco e Espírito Santo. Eles têm feito “mais do mesmo”, reafirmando o gerenciamento de crises, infelizmente.
Não é casual, portanto, que a “política do confronto” persista como tática contumaz de publicização da ação governamental no controle do tráfico de drogas em diversos estados. A despeito dos avanços do governo Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, na implantação do promissor projeto Unidade de Policiamento Pacificador (UPP), a polícia carioca continua matando “às pencas”, alimentando as estatísticas dos “autos de resistência”. E, infelizmente, o governo da Bahia está se espelhando nesse modelo. O número de mortos em confrontos com a polícia aumentou muito este ano em relação aos anos anteriores, principalmente no auge da crise recente da segurança em Salvador, com ônibus queimados, policiais atacados, entre outros fatos.
No que diz respeito ao sistema prisional, também persistem problemas crônicos. Atingimos 450 mil presos que ocupam 330 mil vagas, ou seja, temos um déficit de 120 mil vagas. A superlotação prisional e a baixa qualidade do atendimento jurídico, educacional e laboral ao preso mantiveram-se relativamente intactas ao longo da década. O que há de novo nesse campo resume-se a duas iniciativas: a proliferação das Apacs (Associações de Proteção aos Condenados), o que é muito bom, e a adoção das PPPs (Parcerias Público-Privadas), o que é promissor.
Perspectivas O diagnóstico desalentador da segurança pública na sociedade brasileira, apresentado na seção anterior, não pode ofuscar o reconhecimento de experiências exitosas. São pontuais, é verdade, mas, sinalizam a possibilidade do sucesso em meio ao fracasso. Três estados brasileiros estão implementando políticas consistentes de segurança pública, com resultados concretos em termos de redução dos indicadores de criminalidade. São eles: Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais.
Desde o segundo governo Mário Covas, em fins da década de 1990, até o ano de 2008, pode-se identificar a implementação de um projeto sério para a segurança pública em São Paulo. Aprimoramento do setor de inteligência da Polícia Civil, investimento maciço no Departamento de Homicídios, contratação de novos policiais militares, adoção do sistema de georreferenciamento do crime, melhoria substantiva da estrutura logística das polícias, ampliação corajosa do número de vagas no sistema prisional, estabelecimento de parcerias com entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos de prevenção social da violência foram algumas das ações governamentais que geraram projetos que tiveram continuidade de gestão por oito anos. Não é casual, portanto, sob meu ponto de vista, que entre 2001 e 2008 a taxa de homicídios no estado tenha sido reduzida em mais de 65% e a taxa de roubos em mais de 30%.
Os bons resultados da política de segurança pública em Minas Gerais, desde 2003, na gestão do governador Aécio Neves, são reconhecidos nacionalmente. O programa de integração das polícias tornou-se referência para outros estados, como é o caso do Rio de Janeiro de Pernambuco. Os projetos de prevenção social da criminalidade, como o Fica vivo, Mediação de conflitos e Acompanhamento de penas alternativas, por sua vez, são considerados exemplares por organismos internacionais. A questão prisional tem sido abordada de forma corajosa, de modo que duplicou-se o número de presos em seis anos, como também foi possível retirar da Polícia Civil a custódia de quase 10 mil presos, algo impensável há 10 anos. A política de atendimento ao adolescente infrator também merece destaque pela institucionalização de um modelo de aplicação das medidas socioeducativas que não tem equivalente na realidade nacional. Os níveis de criminalidade violenta em Minas Gerais efetivamente foram reduzidos nesse período, não há como negar. Não tenho qualquer constrangimento em afirmar que a experiência mineira deveria se tornar um case a inspirar outros estados que se disponham a melhorar suas condições de segurança pública.
E o estado de Pernambuco teve a humildade de fazê-lo e, não por acaso, está começando a colher os frutos. O governo Eduardo Campos formulou em 2007 a mais abrangente política estadual de segurança pública em vigor no Brasil, denominando-a de Pacto pela vida. São mais de 90 projetos que incluem desde o fortalecimento do Departamento de Investigação de Homicídios, passando por investimentos maciços no sistema prisional e culminando na implementação de audacioso programa de prevenção social da violência. O Pacto pela vida tem sido implementado com competência, incorporando ferramentas sofisticadas de monitoramento de projetos sociais. O governador se envolve pessoalmente em todo o processo de gestão, conforme pude testemunhar recentemente. Depois de longo período de crescimento ininterrupto, o estado de Pernambuco já pode comemorar, com a devida parcimônia, a proeza de ter alcançado, desde o fim de 2008, 10 meses consecutivos de redução da taxa de homicídios. E a sociedade pernambucana está considerando o Pacto pela vida como política de estado e não mais política de governo.
Encerro o artigo reafirmando uma convicção pessoal que tenho defendido Brasil afora: nenhum indicador social é capaz de explicar os elevados patamares de violência que enfrentamos. Não precisamos esperar que o Brasil se torne, algum dia, um país socialmente justo para então usufruir de padrões civilizados de ordem pública. É possível construirmos uma sociedade mais pacífica e menos violenta nos próximos 10 anos. Desde que sejamos capazes de combinar investimento, planejamento, gestão e articulação de ações repressivas e preventivas.
Luis Flavio Sapori é coordenador do curso de ciências sociais e do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da PUC Minas
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